SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
O presente Aviso de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e participantes do site www.lgpdshop.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Este Aviso de Privacidade aplica-se a todos os usuários e participantes do site www.lgpdshop.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site www.lgpdshop.com.br, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 22.316.429/0001-25, situado na Rua Funchal, 538 - Conj 24 - CEP: 04551-060 - São Paulo - SP.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO PARTICIPANTE?
Os dados pessoais do usuário responsável pela empresa participante e participante do treinamento são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
- Quando o usuário cria uma conta/perfil no site www.lgpdshop.com.br: esses dados são os dados de identificação básicos, como: nome completo, e-mail, nome da empresa e CNPJ. A partir deles, podemos identificar o usuário unicamamente, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e participantes de que seus perfis não estarão acessíveis a todos demais usuários e participantes da plataforma www.lgpdshop.com.br.
- Quando um usuário e participante acessam páginas do site www.lgpdshop.com.br, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e participante.
- A plataforma www.lgpdshop.com.br recebe dados de terceiros apenas do Google Adsense e do site www.cnpja.com (para facilitar a digitação dos dados da empresa para emissão da nota fiscal). Ela também apenas envia informações de cartão de crédito criptografadas com SSL para uma empresa terceira chamada Pagar.me (Stone Pagamentos). Esse terceiro é responsável em processor as informações do cartão de crédito da empresa usuária, verificando se há alguma fraude e em caso negativo, aprovando a transação. O site www.lgpdshop.com.br não armazena as informações do cartão de crédito do usuário.
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E PARTICIPANTE?
Os dados pessoais do usuário e participante recolhidos são os seguintes:
- Dados para a criação do registro na plataforma www.lgpdshop.com.br: nome completo, e-mail, nome da empresa e CNPJ.
- Dados para otimização da navegação: código do usuário, código da participante.
- Dados para concretizar transações: Não armazenamos número do cartão de crédito ou outras informações sobre o cartão dos participantes.
- Newsletter: o e-mail cadastrado pelo participante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
- No caso dos dados do paricipante para realizar um treinamento online, serão solicitadas as informações: nome (obrigatório para conhecermos quem participará), email (para nos comunicarmos com a pessoa enviando mensagem com as informações de acesso ao certificado).
- No caso de um cadastro para receber mensagem por e-mail de quando um treinamento estiver disponível, serão solicitadas as informações: email (para nos comunicarmos com a pessoa enviando mensagem com as informações de quando um novo tipo de treinamento estiver aberto, ou sobre uma promoção, etc).
- Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e participante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E PARTICIPANTE?
Os dados pessoais do usuário e do participante coletados e armazenados pela plataforma www.lgpdshop.com.br tem por finalidade:
- Bem-estar do usuário e participante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários.
- Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios.
- Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
- Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
- Dados de requisição: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma como treinamentos, certificados, relatórios de performance etc, exclusivo para usuários (empresas) que solicitaram treinamento online.
- Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.
SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e participante são disponibilizados pela plataforma durante o período de 30 dias após download do relatório de performance por parte do RH ou DPO da empresa soicitante, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados dos participantes dos treinamentos são anonimizados para maior segurança quando o usuário estiver acessando a tela de gerenciamento do site www.lgpdshop.com.br.
Ainda, os dados pessoais dos usuários e participantes apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito transmitidos para um terceiro são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante o envio de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão entre usuário (cliente) e servidor ocorra de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de informações do usuário ocorre apenas com os dados referentes a uma transação via Cartão de Crédito.
Os dados do perfil do usuário não são compartilhados publicamente em sistemas de busca.
SEÇÃO 8 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os terceiros no caso do Google Adsense, Pagar.me e CNPJá recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem seu própria aviso de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas/avisos de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por esse Aviso de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e participante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e participante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o participante da plataforma www.lgpdshop.com.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e participante depois que o navegador é fechado mas não será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com o presente Aviso de Privacidade.
O usuário, ao iniciar uma operação para solicitar um treinamento online, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@lgpdshop.com.br aos cuidados do DPO: Rodrigo Aquino.
SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSE AVISO DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar esse Aviso de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e participante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e participante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da LGPD Shop.